Projeto de Lei nº 99 de 2024 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 05/03/2026 (Projeto de Lei nº 99 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
05/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (19/4/2024 a 29/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/03/2026.