Projeto de Lei nº 637 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/03/2026 (Projeto de Lei nº 637 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
05/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (11/11/2025 - 19/11/2025). Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 04/03/2026.