Projeto de Lei nº 329 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 13/02/2026 (Projeto de Lei nº 329 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025N - 16/09/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Dr. Eduardo Assis (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Dr. Eduardo Assis (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Contrário