Projeto de Lei nº 86 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 19/11/2025 (Projeto de Lei nº 86 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Profª Jacqueline (06/05/2025-14/05/2025). Parecer favorável. Retirado de pauta, a pedido do Ver. Gilmar Nascimento, na reunião do dia 25/02/2026.