Projeto de Lei nº 388 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/11/2025 (Projeto de Lei nº 388 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: RELATOR - Ver. Kennedy Marques Protetor (23/09/2025 - 01/10/2025). Parecer favorável com apresentação de Emenda. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/11/2025.