Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/11/2025 (Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR - Ver. Dr. Eduardo Assis (23/09/2025 - 01/10/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR - Ver. Dr. Eduardo Assis (23/09/2025 - 01/10/2025). Parecer Contrário.