Projeto de Lei nº 388 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 06/11/2025 (Projeto de Lei nº 388 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/11/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: RELATOR - Ver. Kennedy Marques Protetor (23/09/2025 - 01/10/2025). Parecer favorável com apresentação de Emenda.
* PL recebeu Emenda, de autoria do vereador Kennedy Marques Protetor, no dia 06/11/2025.