Projeto de Lei nº 394 de 2024 | Aguardando reunião da Comissão | 03/11/2025 (Projeto de Lei nº 394 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
03/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator Verª Thaysa Lippy (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator Verª Thaysa Lippy (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favorável