Projeto de Lei nº 181 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/09/2025 (Projeto de Lei nº 181 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (25.06.2025 - 07.07.2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/09/2025.