Projeto de Lei nº 194 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/07/2025 (Projeto de Lei nº 194 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/07/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (15/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (15/05/2025-26/05/2025). Parecer Favorável.