Projeto de Lei nº 126 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 28/05/2025 (Projeto de Lei nº 126 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

28/05/2025

Unidade Local

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

28/05/2025

Data Fim Prazo

09/06/2025

Status

Elaboração de parecer do relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: 12/11/2024-25/11/2024. Parecer Favorável
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof.ª Jacqueline (28/05/2025-09/06/2025).