Projeto de Lei nº 389 de 2024 | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) | 07/01/2025 (Projeto de Lei nº 389 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/01/2025
Unidade Local
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Unidade Destino
ARQUIVO LEGISLATIVO - AL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 07/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas, não se aplicando esta norma às proposições do Executivo Municipal que tenham sido aprovadas na fase de primeira ou segunda discussão pelo Plenário, não contando as votações de pareceres das Comissões.