Projeto de Lei nº 336 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 05/11/2024 (Projeto de Lei nº 336 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
05/11/2024
Data Fim Prazo
13/11/2024
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação