Projeto de Lei nº 4 de 2024 | Elaboração de Despacho Legislativo | 30/10/2024 (Projeto de Lei nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2024
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Elaboração de Despacho Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - Relator: Vereador João Carlos (5/4/2024 a 15/4/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 30/10/2024.