Projeto Substitutivo nº 1 de 2024 | Para deliberação em Plenário | 05/08/2024 (Projeto Substitutivo nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2024
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
05/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Para deliberação em Plenário
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para inclusão na pauta de deliberação da Ordem do Dia.