Projeto de Resolução nº 2 de 2021 | Proposição transformada em lei por promulgação | 29/03/2021 (Projeto de Resolução nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
29/03/2021
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na reunião ordinária do dia 29/03/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Projeto aprovado em Discussão Única.
PROMULGAÇÃO em 29/03/2021.
PROMULGAÇÃO em 29/03/2021.