Projeto de Lei nº 316 de 2021 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 16/08/2023 (Projeto de Lei nº 316 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2023
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 01.