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TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALIBRADORES DE PRESSÃO PNEUMÁTICOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 10 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM VELÓRIOS DE CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE RELAÇÕES HUMANAS PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE ATUEM DENTRO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 1.507, DE 21 D ESETEMBRO DE 2010.

INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS - FESSAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIME DE URGÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER A CONTRATAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 349, DE 1º DE JULHO DE 1996, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 765, DE 18 DE MAIO DE 2004, EXTINGUE O CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS E TORRES UTILIZADAS PARA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR E DEMAIS EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA LEI DO BALANÇO SOCIAL E AMBIENTAL MUNICIPAL PARA AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O §3º AO ART. 27 DA LEI N. 1.333, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE ALTERA O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS - PROGRAMA PPP/MANAUS - REGIME DE URGÊNCIA

REVOGA O ART. 9º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 1.534, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO 'ZONA AZUL'. - REGIME DE URGÊNCIA

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "G" E DO §6º, DO ART. 22, DA LEI MUNICIPAL N. 169, DE 13/12/2005.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.