Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 02/09/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 353 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
02/09/2021
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 353/2021, de autoria da Vereadora Glória Carratte que “Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior”.
Indexação
Texto Integral