Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 06/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 361 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
06/08/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA O TERMINAL 5 COMO “MOTORISTA ANTÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO” – COMPETÊNCIA COMUM ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO PARA NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO – REPERCUSSÃO GERAL NO STF - REGULAR TRÂMITE.
Indexação
Texto Integral