Parecer da Comissão - 2º CCJR de 26/07/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 242 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2º CCJR

Data

26/07/2021

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 242/2021, de autoria do Vereador Kennedy Marques, que altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 18, 21, 27, 29, e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e dá outras providências.

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