Parecer da Comissão - 2º CCJR de 23/07/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 311 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2º CCJR
Data
23/07/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 311/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes, que dispõe sobre a responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
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