Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 02/07/2018 por Pryscila Freire (Projeto de Lei nº 194 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

02/07/2018

Autor

Pryscila Freire

Ementa

Indexação