Parecer da Diretoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 23/01/2020 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 333 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Diretoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

23/01/2020

Autor

Eduardo Terço Falcão

Ementa

Indexação