Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 12/07/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Resolução nº 15 de 2021)

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ENFRENTAMENTO ÀS ENCHENTES DO ANO DE 2021 – CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL - MATÉRIA NÃO PRIVATIVA DA MESA DIRETORA E NEM DA PRESIDÊNCIA DA CASA – FUNCIONAMENTO POR PRAZO CERTO – NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DO COMPONENTES DA COMISSÃO - ARTS. 22, IV, a, 65 E 157 DO, REGIMENTO INTERNO - REGULAR TRÂMITE.