Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 30/06/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 300 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Parecer da Procuradoria Legisl

Data

30/06/2021

Autor

Procuradoria Legislativa - Proc-Leg

Ementa

Parecer ao PL 300/21.

Indexação