Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/03/2020 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 175 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/03/2020
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
Na reunião do dia 26.11.2019 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Indexação
Texto Integral