Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 28/06/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

28/06/2021

Autor

DR. EDUARDO ASSIS

Ementa

PROJETO DE EMENDA A LOMAN N° 002/2021 - de iniciativa do vereador David Reis, que “ACRESCENTA o inciso VI e alínea “d” ao §1̊ do Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, que trata da isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos”.

Indexação