Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 25/06/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
25/06/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LOMAN QUE PERMITE ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA OS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA SOMENTE NO TRAJETO PARA A DOAÇÃO – ÍNFIMO IMPACTO NA RELAÇÃO CONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO E O EXECUTIVO – REGULAR TRAMITAÇÃO.
Indexação
Texto Integral