Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 21/06/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 143 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
21/06/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI N° 143/2021 - de autoria do Vereador Jaildo Oliveira que “INSTITUI a Lei Municipal de Liberdade Religiosa do Município de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral