Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 16/06/2021 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 246 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
16/06/2021
Autor
CAIO ANDRÉ
Ementa
Projeto de Lei nº 246/2021, de autoria do VEREADOR WILLIAM ALEMÃO, que ALTERA os dispositivos que especifica da Lei no. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público.
Indexação
Texto Integral