Parecer da Comissão - 2º CCJR de 16/06/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 121 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2º CCJR
Data
16/06/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 121/2021 - de autoria do Vereador Fransuá que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Academias de Musculação a afixarem placas, cartazes ou banners sobre o uso de anabolizantes e outros esteroides”.
Indexação
Texto Integral