Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 24/05/2021 por BESSA (Projeto de Lei nº 215 de 2021)

“DISPÕE sobre a ocupação das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento por comunidades periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior a cinco anos, para a utilização de Espaços Desportivo e Cultural Comunitário, e dá outras providências.”