Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 17/05/2021 por Priscilla Miranda Botelho (Projeto de Lei nº 255 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
17/05/2021
Autor
Priscilla Miranda Botelho
Ementa
Parecer ao PL 255/2021.
Indexação
Texto Integral