Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/08/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/08/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
VETO TOTAL nº 012/2026 ao Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Vereador Joelson Silva que “OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil privadas e publicas municipais e dá outras providências”. 2ª CCJR
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