Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/08/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Veto nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/08/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
VETO TOTAL nº 011/2026 ao Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria do Vereador Marco Castilhos que, “ACRESCENTA os §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º ao art. 2.º e os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8º, 9.º, 10, 11 e 12 a Lei n. 050, de 04 de janeiro de 1991, que Dispõe sobre a Implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral