Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 30/06/2026 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 135 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
30/06/2026
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
ESTABELECE diretriz para exposição e diferenciação de produtos alimentícios similares e originais nos estabelecimentos comerciais do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral