Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 09/06/2026 por JOÃO PAULO JANJÃO (Projeto de Lei nº 493 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
09/06/2026
Autor
JOÃO PAULO JANJÃO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 493/2025, de autoria do Vereador Mitoso, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar.
Indexação
Texto Integral