Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/06/2026 por ALLAN CAMPELO (Veto nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
01/06/2026
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
VETO ao Projeto de Lei 109/2025, de autoria do Vereador João Paulo Melo da Fonseca que “INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda”. Mensagem n. 19/2026.
Indexação
Texto Integral