Protocolo da PMM - PMM de 01/06/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 508 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
01/06/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral