Protocolo da PMM - PMM de 01/06/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 507 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

01/06/2026

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências.

Indexação