Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/06/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 507 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
01/06/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral