Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/06/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 505 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
01/06/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), para aplicação na Tabela de Remuneração e no valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Indexação
Texto Integral