Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/06/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 504 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
01/06/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências.
Indexação
Texto Integral