Ofício - DvLEI de 01/06/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 501 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
01/06/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências
Indexação