Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 25/05/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 561 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
25/05/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 561/2025 - de iniciativa do Vereador Saimon Bessa, que “Institui, no Município de Manaus, cota de Bolsa Universitária, destinado a pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiências físicas ou mentais severas, pertencentes a famílias de baixa renda”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral