Ofício - DvLEI de 25/05/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 73 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
25/05/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito Contra Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Texto Integral