Parecer de Redação - 2ª CCJR de 25/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 73 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
25/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito Contra Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Texto Integral