Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 20/05/2026 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 95 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
20/05/2026
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
DISPÕE sobre a permissão para plantio de espécies vegetais por munícipes em espaços públicos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral