Ofício - DvLEI de 14/05/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 250 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
14/05/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários.
Indexação
Texto Integral